O deputado estadual Rogério Nogueira protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que determina a isenção da tarifa de pedágio para os veículos de moradores de municípios com menos de 320 mil habitantes. A isenção deverá ser aplicada em todas as praças de pedágio e pórticos de cobrança automática que estejam dentro do perímetro da cidade onde o munícipe reside.
De acordo com a proposta, a isenção dependerá do registro prévio do veículo, com placa do município contemplado.
Pela proposta de Rogério Nogueira deverão ser beneficiados os moradores de quase 100 cidades do estado, incluindo Rio das Pedras, Indaiatuba, Itu, Valinhos, Vinhedo, Salto, Paulínia, Itupeva, Nova Odessa, Monte Mor, Porto Feliz, Limeira, Americana, Rio Claro, entre outras.
Rogério Nogueira protocolou ainda um projeto de lei para estender o sistema de pedágio automático, via pórticos e sensores eletrônicos, para todo o Estado de São Paulo. A ideia é que todos os motoristas possam se beneficiar da cobrança da tarifa por quilômetro rodado, que pode ser bem reduzida em comparação ao valor cobrado nas praças de pedágio, de acordo com o trecho que cada motorista transitar.
O sistema, conhecido como ponto a ponto, cuja cobrança é feita através instalação de um sensor compatível no automóvel, já funciona há seis anos, atualmente nas rodovias Santos Dumont (SP-75), em Indaiatuba; Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros (SP-340), em Jaguariúna; Professor Zeferino Vaz (SP-332), em Paulínia, e Engenheiro Constâncio Cintra (SP-360), em Itatiba. São mais de 147 mil veículos registrados pelas concessionárias na região de Campinas.
“Em Indaiatuba, por exemplo, quem tem o sistema de ponto a ponto em seu veículo paga R$ 3,40 para ir até o Aeroporto de Viracopos e R$ 5,30 para se deslocar até Campinas, o que é uma grande economia frente a tarifa de R$ 13,20 cobrada na praça de pedágio”, explica. “A ideia é que, por onde transitar, em todo o Estado, o motorista pague apenas pelo trecho que utilizar da rodovia concessionada.”
Tramitação
O Projeto de Lei de Rogério Nogueira tramita pela Assembleia Legislativa (Alesp) e já recebeu parecer favorável nas comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Transportes e Comunicações (CTC), restando análise pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).
