Por unanimidade, os vereadores aprovaram o aumento no vale alimentação, que pode passar de R$ 500 para R$ 750 caso seja aprovado. A última alteração no valor ocorreu há dois anos. A sessão extraordinária ocorreu na tarde desta sexta-feira (14).

Impedidos de votar por serem funcionários públicos, os parlamentares Joaquim Afonso, Zé do Paulo e Bé Cecote não puderam votar por serem servidores concursados. Seus respectivos suplentes Juliane Pires e Rosildo Show votaram, enquanto que Débora do Hospital não pode participar por “motivos de força maior”.

Já o PL n. 01/22 aumenta o valor para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), decorrentes de ações judiciais, de R$ 6,5 mil para R$ 7,1 mil ou menos. Enquanto que o PL n. 03/22 altera a descrição dos membros da Sociedade Civil que compõem o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social e o Fundo.

De autoria da Mesa Diretora da Câmara – composta pelos vereadores Edison Marcontato (presidente), Bé Cecote (vice-presidente), Professor Geraldo (primeiro secretário) e Max Prestes (segundo secretário) –, o Projeto de Resolução n. 02/22 estabelece novo quadro de funcionários permanentes do Legislativo. Com a recente saída de seis funcionários efetivos recentemente, a Mesa Diretora fez uma reestruturação completa nos cargos ocupados por servidores concursados. Caso seja aprovada em segunda votação na sessão extraordinária de segunda-feira (17), o quadro de pessoal permanente passará a contar com três auxiliares de limpeza, dois agentes de manutenção, um auxiliar de tecnologia, dois advogados, um assistente de comunicação, um auxiliar legislativo, três assistentes administrativos, dois contadores, dois copeiros, um jornalista, dois motoristas do legislativo, quatro oficiais administrativos, um operador de áudio e vídeo, dois recepcionistas, um supervisor administrativo, quatro telefonistas e um tradutor e interprete de libras, com o acréscimo de oito novas vagas. Todos os cargos devem ser ocupados por meio de concurso público.

Já o Projeto de Lei do Legislativo n. 01/22 institui gratificação de função para os servidores cujas atribuições sejam além daqueles previstas ao cargo que ele ocupa e que não justificarem a criação de novos cargos.

As funções exercidas que podem gerar gratificação são: Controle Interno; responsável pela Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão (SIC); Pregoeiro; equipe de apoio ao Pregoeiro; presidente da Comissão Permanente de Licitações; integrantes da Comissão Permanente de Licitações.

A proposta foi aprovada por sete votos favoráveis e um contrário, do vereador Joaquim Afonso, que disse ser favorável a criação dos cargos para serem preenchidos por meio de concurso público.

13º salário e férias remuneradas para prefeito e vice – A pauta mais polêmica que estava na pauta da ordem do dia era o Projeto de Resolução n. 01/22 que visava conceder 13º salário, férias remuneradas e um terço constitucional ao prefeito e vice-prefeito. De autoria da Mesa Diretora, o projeto foi retirado antes do início da sessão.

A proposta instituía que as férias anuais de 30 dias do prefeito passariam a ser remuneradas, acrescidas de um terço sobre o valor mensal do subsídio. Não haveria indenização de férias não gozadas, exceto em caso de afastamento definitivo do exercício do cargo antes de se completar o período aquisitivo ou no último ano do mandato, de forma integral, tendo em vista a coincidência da conclusão do período aquisitivo com o encerramento do mandato.

Durante as férias do prefeito, o vice-prefeito e/ou presidente da Câmara responderiam pelo cargo, recebendo o salário correspondente ao cargo de prefeito.

Caso fosse apresentado e aprovado o projeto, prefeito e vice passariam a receber 13º salário, e todos os benefícios entrariam em vigor com data retroativa a 1º de janeiro de 2022. Retirada momentos antes da sessão extraordinária, a proposta ainda pode ser reapresentada para votação dos parlamentares.