Em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que autoriza a utilização de recursos destinados para o fornecimento de merenda escolar para fornecer cestas básicas, vale alimentação ou ainda depósito bancário a serem recebidos pelo pai, mãe ou responsável legal para estudantes da Rede Municipal de Ensino. De acordo com a Secretaria da Educação são pouco menos de 4.500 alunos matriculados em instituições municipais.

A justificativa para esse Projeto é o reconhecimento das dificuldades que as famílias estão passando diante das medidas de combate ao novo coronavírus. Pela ausência das aulas, as crianças não estão recebendo o benefício da merenda nas escolas. “Vivemos o ápice da crise mais grave de nossa história. É papel do poder público oferecer apoio às crianças e jovens que se encontram extremamente vulneráveis. O objetivo do projeto é oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional aos estudantes em todas as etapas da educação básica pública municipal”, afirmou o prefeito Marcos Buzetto ao justificar o PL.

Os parlamentares apresentaram e aprovaram também a emenda aditiva que estabelece o valor mínimo de R$ 62 para cada estudante, mantendo a proporcionalidade de valor com o kit de alimentação escolar fornecido pela Prefeitura até o final de 2020, mantendo a capacidade financeira para a compra dos gêneros alimentícios.

No ano passado, a partir do mês de abril, a Prefeitura forneceu aos estudantes o Kit de Alimentação Escolar, composto por 5 kg de arroz agulhinha tipo 1, 1 kg de feijão carioquinha tipo 1, 900 ml de óleo de soja refinado, 1 kg de açúcar refinado, 1 kg de sal refinado, um pacote de macarrão com ovos tipo espaguete, um sachê de molho de tomate e 400 gr de leite em pó integral instantâneo.